MPF aciona ALL, IPHAN e DNIT por degradação da ferrovia

Antes e depois: estação privatizada e abandonada em MS

Um patrimônio em ruínas, resultado da falta de respeito com o patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso do  Sul. O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF) ajuizou ação civil pública contra a empresa América Latina Logística (ALL) pelo abandono de 14 estações ferroviárias localizadas entre os municípios de Três Lagoas e Água Clara. Os prédios, construídos no início do século XX e tombados por lei estadual como patrimônio histórico e cultural, estão em estágio avançado de degradação pelo efeito do tempo e da ação humana.

Este é o resultado da negligência quando se trata de má administração de um bem público que cai nas mãos de empresas privadas. Coincidentemente, a ferrovia foi relegada ao abandono no período de maior desenvolvimento da indústria automobilística e a pavimentação das rodovias estaduais, entre elas a BR-262, que liga Corumbá a Campo Grande. Este trecho também foi abandonado pela ALL. Querem provas? Basta dar um passeio pela esplanada ferroviária de Corumbá. E o Trem do Pantanal virou lenda.

Na ação ajuizada, o MPF busca medidas efetivas para a conservação do bem público, reparação dos danos causados ao patrimônio histórico e cultural e preservação da memória da ferrovia em Mato Grosso do Sul. Na visão da instituição, “não cuidar desses bens é relegar as próprias origens dos municípios e desprezar a história do desenvolvimento do Bolsão sul-mato-grossense, importante região do Estado”.

Na demanda do MPF, além da ALL Malha Oeste e ALL Holding (controladora da ALLMO), são réus: o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a União. Os órgãos e instituições foram considerados, pelo Ministério Público, inertes e negligentes na fiscalização do patrimônio ferroviário.

À Justiça Federal, o MPF pediu, liminarmente, que a ALL, concessionária dos serviços de ferrovia no estado, seja obrigada a efetuar a limpeza e a dedetização das estações ferroviárias e oficinas que estão sob seus cuidados; adote medidas de conservação e vigilância em tempo integral; repare os danos causados ao patrimônio público e devolva ao DNIT as unidades ferroviárias que não estiverem sendo efetivamente utilizadas.

História da ferrovia

A história da ferrovia em Mato Grosso do Sul se mescla com a história da constituição do Estado. Não por acaso, várias estações ferroviárias foram tombadas pela Lei estadual nº 1.735/97 como patrimônio histórico e cultural. Construída no início década de 20, a ferrovia carrega a história do desenvolvimento político, social e econômico do Bolsão sul-mato-grossense.

Nos anos 90, com a privatização da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), a exploração do transporte ferroviário de cargas foi repassada, por meio de contratos de concessão, a empresas particulares. Em MS, o serviço foi concedido a Ferrovias Novoeste, hoje América Latina Logística Malha Oeste (ALLMO).

Com essa nova configuração, os bens da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil – de propriedade da União e tutelado pelo DNIT - foram arrendados para a ALL, a qual tem o dever contratual de cuidá-los. O que se tem visto, no entanto, é o abandono do patrimônio público.