Povos Guarani Kaiowá e Krenak recebem reparação inédita por crimes cometidos pela ditadura militar

 

Em decisão histórica, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, concedeu nesta terça, 2 de abril, a primeira reparação coletiva a indígenas. Com a anistia política, a União deve reconhecer e reparar, por meio de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério da Saúde, violações a direitos humanos causados pela ditadura militar aos povos indígenas Guyraroká (Guarani Kaiowá), de Mato Grosso do Sul, e Krenak, de Minas Gerais.

Os pedidos de anistia aos povos originários foram apresentados pelo MPF em 2015. Nos documentos, o órgão apontou que, durante a ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985, as comunidades indígenas sofreram os mais diversos tipos de violações. No caso dos Guarani Kaiowá, políticas federais de povoamento do país levaram agentes estatais a promover traslados compulsórios dos indígenas, provocando mortes e desintegração dos modos de vida da comunidade. Os indígenas foram retirados das vastas áreas que ocupavam e confinados em espaços exíguos, definidos unilateralmente pelo poder público. As terras anteriormente ocupadas por eles foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade. O afastamento violento de seus territórios impossibilitou o exercício de suas atividades econômicas, relacionadas principalmente à agricultura.

Os Krenak foram expulsos de seu território, presos e torturados, além de serem submetidos a maus-tratos e ao trabalho forçado pelo poder público. Entre as principais atrocidades estão a criação da Guarda Rural Indígena, a instalação de um presídio chamado de Reformatório Krenak, e o deslocamento forçado para a fazenda Guarani, no município de Carmésia (MG), que também funcionou como centro de detenção arbitrária de indígenas.

De acordo com o MPF, essas violações colocaram em risco a existência desses povos. "A perda do território tradicional teve impactos gravíssimos sobre os indígenas, colocando em risco a própria existência desses povos, inclusive diante da importância do território, do qual foram removidos compulsoriamente, para sua reprodução física e cultural", defendeu o MPF.

Os dois pedidos de anistia haviam sido rejeitados em 2022, pela anterior composição da Comissão de Anistia, no governo passado, mas foram analisados novamente após recursos apresentados pelo MPF. Com as novas decisões, as reivindicações indicadas pelos povos indígenas como medidas reparadoras da violência a que foram submetidos durante o regime militar foram integralmente acatadas.

Medidas de reparação

Em relação aos Krenak, parte das reivindicações aprovadas pela Comissão de Anistia foram apresentadas ao MPF em reunião realizada dia 1º de abril, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Além de reconhecer a condição de anistiados políticos, os indígenas pediram à Comissão que recomende ao Estado brasileiro a criação de programas de assistência psicológica continuada, bem como de iniciativas voltadas à cultura, incentivando práticas tradicionais no território.

Outra reivindicação apresentada foi a criação de um grupo de trabalho para discussão e formulação de proposta de lei que inclua os povos indígenas como destinatários das reparações econômicas, sociais e culturais referentes ao período da ditadura militar no Brasil. Os indígenas também pediram à Comissão que recomende à Funai a conclusão da demarcação do território tradicional de Sete Salões, considerado sagrado para o povo Krenak, e que o órgão reveja o seu posicionamento em ação civil pública na qual pediu a suspensão do processo de demarcação e titulação do território tradicional. Em 2021, ao julgar procedente ação civil pública ajuizada pelo MPF, a Justiça Federal determinou que a Funai concluísse o processo em 6 meses, mas a Funai recorreu da sentença.

“O povo foi expulso do território, aprisionado, feito de cobaia aos macabros experimentos da ditadura. Para que não exista uma repetição do passado, deve-se estabelecer obrigações”, apontam os indígenas no documento entregue ao MPF, que também foi lido na sessão da Comissão de Anistia.

Anistia aos Guyraroká 

Representante do MPF no julgamento do pedido de anistia ao povo Guarani Kaiowá, o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida destacou diversos casos de remoções forçadas vivenciadas pela etnia. “Nós, sistematicamente, violamos os direitos dessas populações. É necessário que a memória e a verdade saiam desse subterrâneo do Estado brasileiro, para que possamos promover a devida reparação aos povos indígenas”, ressaltou.

Ainda durante o julgamento, o procurador da República Edmundo Antonio Dias, responsável pelo pedido de anistia coletiva do povo indígena Krenak, apresentou também a reivindicação de que seja concluída a implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil, em Belo Horizonte (MG). A proposta é que o espaço tenha uma seção que trate exclusivamente das atrocidades massivas cometidas contra os indígenas.

“O Memorial da Anistia Política do Brasil é um compromisso assumido pelo Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que foi valorada positivamente pela Corte na sentença proferida no Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia). A criação de uma seção destinada exclusivamente às graves violações cometidas contra os povos indígenas – que resultaram, segundo estimativa da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em pelo menos 8.350 mortes – constitui medida essencial no eixo da Memória e Verdade”, afirmou Dias.

Notícia publicada em: https://www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms/a-pedido-do-mpf-povos-guarani-kaiowa-de-ms-recebem-anistia-coletiva-inedita-por-danos-causados-pela-ditadura-militar

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MPF em Mato Grosso do Sul www.mpf.mp.br/ms

Foto: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Arquivo Nacional/Memórias Reveladas (Confinamento de indígenas Krenak durante a ditadura militar)

Caos na BR-262: fuja dos congestionamentos gigantes

Fila de mais de 2 km antes da ponte na BR-262 (Navepress|28/03/24)

Aviso aos condutores: quem pegar a BR-262 no sentido Corumbá-Campo Grande está sujeito a uma espera de uma, duas ou até três horas na ponte sobre o rio Paraguai, que continua em reparos. Eu já havia postado neste blog detalhes sobre um iminente colapso na BR-262, que teve a situação agravada com a interdição da ponte sobre o rio Paraguai. Dois meses se passaram e o problema só se agrava, para desespero dos usuários que pagam pesados impostos mas não veem retorno em bons serviços na malha rodoviária. O tráfego de veículos na BR-262 funciona no sistema Pare e Siga, em pista única, e isso está acarretando congestionamentos gigantes, principalmente em horários de pico, quando grande parte das carretas levando minério tomam a rodovia em direção à capital e dali para outras cidades fora do Estado. Uma fila enorme, de mais de dois quilômetros, voltou a se formar nesta quinta-feira, 28 de março, véspera do feriado, penalizando a todos os que rumavam para a capital. Muitos desistiram da viagem e deram meia volta. Outros tantos aguardaram a longa espera na fila que começou a se formar por volta das 14h30. “Isso vem ocorrendo há três meses, é imprevisível, e a espera pode ser de uma a quatro horas”, contou um caminhoneiro brasileiro, que trazia uma carga de amônia da Bolívia e seguia em direção a São Paulo. Portanto, para quem pretende pegar a BR-262 e não passar longas horas parado na estrada, é bom ficar atento e consultar a PRF com antecedência para saber como está o fluxo de veículos. Do contrário, vai ficar sem qualquer informação e pode entrar numa fria. Está claro que existe uma crise de tráfego ocasionada pela multiplicação da frota de carretas e bitrens responsáveis pelo transporte de minério pela estrada e pela ponte, que não suportam tamanho volume de peso e da trepidação. No trecho até o início da ponte, em direção à capital, há buracos por toda a pista. E a ponte passa por reparos de concretagem após serem constatadas fissuras. Como saída, a balsa para transporte de veículos chegou a funcionar durante três dias, mas parou, e continua sendo uma opção para evitar um colapso que seria a interdição total da ponte. Pegar a estrada durante a madrugada é sempre uma alternativa perigosa devido aos acidentes com animais. Outra saída seria disciplinar e organizar os horários das saídas das carretas.

EM TEMPO: A má notícia é que nesta primeira semana de abril de 2024 a concessionária da malha ferroviária Bauru-Corumbá comunicou a inviabilidade de reforma dos trilhos e retomada dos serviços diante do alto custo do investimento, certa de R$ 18 bilhões. Diante disso o governo do Estado de Mato Grosso do Sul prontamente iniciou parceria com o de São Paulo em um projeto que visa escoar a produção por meio de uma ligação ferroviária de Três Lagoas a Aparecida de Taboado, para acesso a São Paulo e porto de Santos. Resumindo: Corumbá fica mais uma vez fora de projeto ferroviário e, sendo assim, cada ano que passa mais isolada. Um dos preços desse isolamento é que nossos jovens estão indo embora.

 

O tráfego insustentável de carretas na BR-262: colapso anunciado

Congestionamento na chegada a Corumbá: muitas carretas para pouca estrada (Navepress, 25/01/24

Nelson Urt/Navepress

E inevitável conversar sobre os tempos antigos sem sentir uma ponta de nostalgia e lembrar das viagens demoradas mas imperturbáveis do Trem do Pantanal, mesmo com a travessia da balsa. Agora, viajar pela a rodovia BR-262 no trecho entre a ponte sobre o rio Paraguai e a entrada para as mineradoras é correr riscos em uma pista perigosa e precária, interdições, congestionamentos de carretas e, em breve, até a uma paralisação total.

Minha viagem Campo Grande-Corumbá nesta quinta, 25 de janeiro, durou 1 hora e meia a mais do que o previsto. Devia chegar às 18h mas só conclui a viagem às 19h30 após ficar retido na rodovia BR-262 em uma fila de mais de 2 quilômetros, entre carretas, ônibus e carros de passeio, na entrada do distrito Maria Coelho. Os bitrens que não conseguiam acesso à entrada das minas do Urucum bloquearam a pista no sentido a Corumbá e provocaram um engarrafamento gigante, que para nossa sorte não se prolongou por muito mais tempo: a noite caia no Pantanal e os mosquitos estavam avançando.

Este, porém, é apenas um detalhe nos problemas provocados pelo super tráfego de carretas que podem se tornar frequentes e levar o transporte rodoviário de Corumbá a um colapso nesta temporada de férias e de Carnaval, quando muitos turistas estão sendo aguardados na cidade e outros milhares de corumbaenses, ladarenses e bolivianos retornam de férias.

O trecho de 50 km entre a ponte sobre o rio Paraguai e o posto Lampião Aceso da PRF continua bastante castigado, com ondulações, buracos e deformações, em um trajeto inseguro e perigoso, que requer atenção redobrada e redução de velocidade. Recentemente, parlamentares alertaram que as operações tapa buracos não são mais suficientes naquele trecho da entrada construída nos anos 80 e que agora carece de uma revitalização completa para se adaptar à nova realidade.

Mais ou menos 200 caminhões bitrens cruzam diariamente esse trecho da estrada levando em média 50 toneladas de minério em direção ao porto de Santos. São mais de 10 mil toneladas de minérios transportadas diariamente pela estrada, cada vez mais castigada pelo sobrepeso, mesmo em trechos em que receberam recapeamento completo.

E incrível como a ponte sobre o rio Paraguai trepida e balança quando passa uma carreta bitrem. Pude sentir pessoalmente essa trepidação enquanto aguardava com meu carro, sobre a ponte, a passagem de outros veículos, já que estrutura de concreto passa por reparos e também tem interdições. Com o tráfego pesado das carretas da mineração, o concreto da ponte não iria resistir por muito tempo. E para fevereiro, conforme anunciou a Agesul (Agencia de Gestão de Empreendimentos em Mato Grosso do Sul), devem ocorrer interdições totais em espaços de 24h, 48h e até 72 horas, o que exigirá o bloqueio total das duas pistas da BR 262. A Agesul não determinou as datas, que devem ser marcadas, provavelmente, após o Carnaval.

Neste caso de interdição total, os veículos de passeio terão como única opção a Estrada Parque (de terra) e a balsa para a travessia dos veículos no Porto Morrinho, sistema que foi utilizado até 2001, antes da construção da ponte. Só que as balsas não vão comportar as carretas da mineração e nesse período as mineradoras terão de suspender o transporte rodoviário de minério e se concentrarem no transporte hidroviário pelos três portos em funcionamento: Granel Química, Gregório Curvo e Porto Correa (este último reativado em 2023 pela Vetorial). Boa oportunidade para governantes, empresários e parlamentares voltarem a discutir sobre a revitalização da malha ferroviária, abandonada.