MPF pede urgência na restauração do ILA deteriorado

Prédio do ILA, de 170 anos, em estado de alerta

Nelson Urt

Em setembro, na semana de aniversário de 240 anos de Corumbá, visitei o prédio do Instituto Luiz Albuquerque (ILA) e constatei o estado precário das instalações e do acervo de peças e livros da Biblioteca Municipal Lobivar Matos e do Museu Regional do Pantanal. Na reportagem para o Diário Corumbaense relatei que o mofo provocado por infiltrações, a deterioração do piso de madeira, do teto e telhados colocam em risco a estrutura do prédio de 170 anos, tombado desde 2007 pelo Governo do Estado.

O prédio não dispõe de um sistema de prevenção contra incêndio, e há uma considerável quantidade de material de combustão lá dentro. Não é climatizado. As janelas precisam permanecer abertas para manter a circulação de ar. Não há guarda municipal durante as madrugadas. Enfim, um patrimônio transformado em barril de pólvora a poucos metros da Praça da República.

A fragilidade do ILA  coloca a comunidade acadêmica, científica, educacional e cultural em alerta neste ano em que um incêndio transformou em cinzas grande parte dos 20 milhões de itens do acerco de cinco sécul0s do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro.

Nesta quinta, 15 de novembro, feriado da Proclamação da República, o
Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o Governo de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Corumbá, com supervisão da União, elaborem diagnóstico das falhas estruturais com indicações de medidas emergenciais de correção para a manutenção do ILA.

Como outra medida de urgência, também foi solicitado que o Município de Corumbá elabore relatórios sobre o atual sistema de alarme de incêndio, aliado a um plano de combate ao fogo, que deverá ser supervisionado pelo Governo do Estado por meio do Corpo de Bombeiros Militar. Este, junto da União e do Município, também deverá apresentar um plano de risco sobre o ILA.

Como forma de preservar a integridade dos bens culturais, o MPF também pediu a restrição da exposição das peças, para que não haja qualquer risco à deterioração dos objetos por parte de pessoas desautorizadas e pelo público externo. Tais medidas deverão ter início dentro do prazo de 30 dias, a partir da intimação.

Dentre os pedidos definitivos da ACP estão a elaboração, por parte do Município, Estado e União, de um Plano de Gestão de Conservação do ILA, com medidas de intervenções futuras, e também a instauração de Planos de Pânico e Incêndio.

Outro pedido é o de início da restauração do prédio por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no programa de Cidades Históricas, com repasse de verbas pela União e a execução das obras pelo Município e Estado.

Também foi solicitada a instalação de uma infraestrutura que possibilite o bom aproveitamento da função social do museu e a implementação de práticas de preservação e conservação do patrimônio histórico, por também ser competência do poder público.

Caso não haja o cumprimento das determinações, o MPF solicitou o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Inquérito de 2016 - Um Inquérito Civil Público está aberto desde 2016 para apurar o estado de conservação do ILA após denúncias da imprensa. O prédio foi contemplado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, mas o MPF constatou que o processo caminha em passos lentos. Para o órgão ministerial, o ritmo conduzido pelos órgãos envolvidos no processo é “incompatível com as medidas necessárias para a preservação, conservação e manutenção do patrimônio histórico”, o que requer medidas de caráter urgente.

Após vistorias feitas pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o MPF promoveu visita técnica ao Instituto, diagnosticando problemas ligados à má preservação do prédio. Desde infiltrações, bolor e deterioração do madeiramento, apodrecimento de janelas e assoalhos, até a presença de pragas e cupins, ocasionados pela falta da manutenção adequada. Segundo o relatório de visita, os acervos culturais permaneciam no prédio, expostos aos riscos provocados pela estrutura fragilizada.

O Instituto Luiz Albuquerque guarda um acervo de mais de 40 mil exemplares de livros e acervos originários do Museu Regional do Pantanal e da Biblioteca Municipal Lobivar Matos. Para o MPF, “trata-se de área portadora de referência à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira, incumbindo ao Poder Público promover a sua proteção.” (Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF)